Política de Privacidade da 89a

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a 89a, operadora da plataforma de apostas online e cassino acessível em 89a.cam, com suporte ao usuário brasileiro realizado em Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

Para fins da Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), o controlador é a pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, enquanto eventuais operadores são os terceiros contratados para realizar operações de tratamento em nome do controlador, conforme descrito na seção de Compartilhamento.

O canal oficial para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados é: [email protected].

A 89a coleta as seguintes categorias de dados pessoais, de acordo com a finalidade e a base legal aplicável:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identidade (RG ou CNH — frente e verso);
• Comprovante de residência;
• Selfie de verificação (para processos KYC);
• Dados bancários e de chave Pix para processamento de saques.

2.2 Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador (user agent);
• Sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Páginas acessadas, tempo de sessão e padrões de navegação;
• Histórico de apostas, jogos acessados e transações financeiras;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na seção §8).

Os dados pessoais coletados pela 89a são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: criação e gestão de contas, processamento de depósitos e saques, execução de apostas e acesso a jogos;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das exigências da Lei n.º 14.790/2023 e das normas da SPA para confirmação da maioridade e titularidade da conta;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações conforme a Lei n.º 9.613/1998 e regulamentações do BACEN e SPA;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações via WhatsApp, chat, Telegram e e-mail;
• Comunicações sobre a conta: notificações de transações, alertas de segurança e atualizações de termos (sem finalidade publicitária não consentida);
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificação de comportamentos de risco e oferta de ferramentas de autoexclusão;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de acessos não autorizados, uso abusivo de bônus e atividades suspeitas;
• Obrigações legais e regulatórias: cumprimento de determinações judiciais, administrativas ou da SPA;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para otimização de funcionalidades e experiência do usuário.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 89a possui ao menos uma base legal prevista no art. 7.º da LGPD, conforme indicado abaixo:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e cumprimento de normas da SPA e BACEN;
• Consentimento (art. 7.º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, podendo ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria de serviços e análise de risco, observados os direitos e expectativas razoáveis do titular;
• Proteção da vida e incolumidade física (art. 7.º, VIII): monitoramento para identificação de situações de risco relacionadas ao jogo compulsivo.

A 89a não vende nem comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente nas seguintes situações, com os terceiros abaixo indicados, que atuam como operadores de dados em nome da 89a:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e provedores de Pix/Mercado Pago/PicPay, para o processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe, que necessitam de dados mínimos de sessão para o funcionamento dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: plataformas de KYC contratadas para validação de documentos, sob acordo de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e monitoramento de segurança, com cláusulas contratuais de proteção de dados;
• Autoridades públicas: SPA, Polícia Federal, Ministério Público, BACEN, Receita Federal e Poder Judiciário, quando determinado por lei, ordem judicial ou administrativa.

A 89a retém os dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para as finalidades que motivaram sua coleta, observados os prazos legais aplicáveis:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual com o Usuário;
• Dados de conta encerrada: retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998) e possíveis demandas judiciais;
• Documentos KYC: retidos por no mínimo 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigência regulatória da SPA;
• Histórico de transações financeiras: retido por 5 anos, conforme legislação tributária e antilavagem;
• Dados de navegação e logs de acesso: retidos por até 6 meses, podendo ser estendido por até 1 ano em caso de investigação de segurança em curso;
• Dados de comunicações de marketing: retidos enquanto o consentimento estiver ativo, sendo excluídos em até 30 dias após a revogação.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando sua manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direito em processo judicial ou administrativo.

A 89a adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados entre o Usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em servidores;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas;
• Controle de acesso por função (RBAC): colaboradores acessam apenas os dados necessários às suas atividades;
• Monitoramento contínuo de anomalias, tentativas de invasão e atividades suspeitas;
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicos por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes com protocolos de notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de vazamento de dados, conforme art. 48 da LGPD.

A plataforma 89a utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do usuário e analisar o desempenho da plataforma.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre o uso da plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros) para melhorias contínuas. Requerem consentimento;
• Cookies de preferências: armazenam configurações personalizadas do Usuário, como preferências de jogo e configurações de conta. Requerem consentimento;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de fraudes, prevenção de acessos não autorizados e proteção contra ataques automatizados.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do navegador ou na central de preferências da plataforma. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma.

Caso seja identificado que dados de um menor de 18 anos foram coletados sem o consentimento adequado ou em decorrência de informações falsas fornecidas no cadastro, a 89a tomará as seguintes providências imediatas:

• Encerramento da conta do menor;
• Exclusão de todos os dados pessoais coletados, ressalvadas as obrigações legais de retenção;
• Estorno dos valores depositados para a conta de origem;
• Comunicação às autoridades competentes quando cabível.

Responsáveis legais que identifiquem o uso indevido da plataforma por menores sob sua guarda devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia e dos provedores de jogos parceiros, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou empresas localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 89a observa os requisitos do art. 33 da LGPD, sendo realizada exclusivamente quando:

• O país de destino possui grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela ANPD;
• O receptor dos dados oferece garantias de cumprimento dos princípios de proteção de dados por meio de cláusulas contratuais específicas;
• Ou a transferência é necessária para a execução do contrato celebrado com o Usuário (como no processamento de jogos por provedores internacionais).

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD descritos nesta Política, o Usuário deve:

1. Enviar e-mail para [email protected] com o assunto "Exercício de Direito LGPD — [tipo de direito]";
2. Identificar-se com nome completo, CPF e e-mail cadastrado na plataforma;
3. Descrever claramente o direito que deseja exercer e as informações relacionadas;
4. Aguardar confirmação de recebimento em até 2 dias úteis.

A 89a responderá às solicitações em até 15 dias corridos, podendo este prazo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada, conforme previsto na LGPD. Caso a solicitação não possa ser atendida integralmente, o Usuário será informado dos motivos.

O exercício dos direitos é gratuito, salvo nos casos em que as solicitações forem manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas, hipótese em que poderá ser cobrada uma taxa razoável.

Conforme previsto no art. 41 da LGPD, a 89a designou um Encarregado de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Orientar colaboradores e operadores sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Contato do DPO:

• E-mail: [email protected]
• Prazo de resposta: até 5 dias úteis para confirmação de recebimento

A 89a reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em razão de alterações na legislação brasileira, novas orientações da ANPD, mudanças nos serviços oferecidos ou evolução das práticas de proteção de dados do setor.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência razoável por meio de notificação na plataforma e/ou e-mail cadastrado. A data de "Última atualização" no início deste documento será sempre atualizada para refletir a versão em vigor.

O uso continuado da plataforma 89a após a entrada em vigor de uma versão atualizada desta Política constitui concordância com os termos modificados. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua conta.

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente:

• Lei n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei n.º 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei n.º 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Resoluções e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Normativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Disputas relacionadas a esta Política serão dirimidas no foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, ressalvadas as hipóteses em que a legislação consumerista determine foro diverso.

Qualquer Usuário que acredite que seus direitos de privacidade foram violados pode, ainda, apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) pelo portal oficial do governo federal.